BIOÉTICA Y DERECHOS HUMANOS. 20 Años de Legislación de Reproducción Médicamente Asistida en contexto ibérico. 2005-2025

PROLOGO | Profesora Doctora Teresa Almeida Santos

PARTE I

CUESTIONES GENERALES SOBRE LA PROCREACIÓN MEDICAMENTE ASISTIDA

I. INTRODUCCIÓN:

1.1 PROCREACIÓN MEDICAMENTE ASISTIDA 

II. LOS DERECHOS HUMANOS Y LAS ORÍGENES DE LA VIDA 

III. RAZONES DE LA INFERTILIDAD HUMANA:

3.1 LAS NUEVAS TÉCNICAS DE COMBATE CONTRA LA INFERTILIDAD. . 

IV. LA PROCREACIÓN MEDICAMENTE ASISTIDA EN LA LEY.

VISIÓN COMPARADA

4.1 LA LEY ESPAÑOLA, LEY 14/2006 “VERSUS” LA LEY PORTUGUESA,

LEI 32/2006 

V. DERECHO COMPARADO: VISIÓN HISTÓRICA

DE OTRAS EXPERIENCIAS.

VI. LA PROBLEMÁTICA ACTUAL EN REPRODUCCIÓN MEDICAMENTE

ASISTIDA

PARTE II

CINCO TEMAS FUERTES DE LA REPRODUCCIÓN MEDICAMENTE ASISTIDA:

“PROBLEMÁTICA ACTUAL”

VII. QUIÉN TIENE ACCESO A LAS TÉCNICAS DE REPRODUCCIÓN

MEDICAMENTE ASISTIDA 

VIII. FECUNDACIÓN POS – MUERTE 

IX. MATERNIDAD POR SUSTITUCIÓN. 

X. DETERMINACIÓN DE LA FILIACIÓN. 

XI. PRE EMBRIONES – LOS EMBRIONES SOBRANTES 

XII.CONCLUSIÓN

BIBLIOGRAFÍA 

PARTE III

ANEXOS I – LEGISLACIÓN IBÉRICA

A1.1 LEI PORTUGUESA DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA:

LEI N. o 32/2006 DE 26 DE JULHO.

A1.2 LEY ESPAÑOLA SOBRE TÉCNICAS DE REPRODUCCIÓN ASISTIDA:

LEY 14/2006 DE 26 MAYO .

A.1.3 LEI N.o 17/2016, DE 20 DE JUNHO PUBLICAÇÃO: DIÁRIO DA REPÚBLICA

N.o 116/2016, SÉRIE I DE 2016­06­20, PÁGINAS 1903 – 1904

EMISSOR: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DATA DE PUBLICAÇÃO: 2016­06­20

SUMÁRIO ALARGA O ÂMBITO DOS BENEFICIÁRIOS DAS TÉCNICAS DE

PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, PROCEDENDO À SEGUNDA ALTERAÇÃO

À LEI N.o 32/2006, DE 26 DE JULHO .

A.1.4 LEI N.o 25/2016, DE 22 DE AGOSTO (VERSÃO ACTUALIZADA)

SUMÁRIO REGULA O ACESSO À GESTAÇÃODE SUBSTITUIÇÃO, PROCEDENDO

À TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.o 32/2006,DE 26 DE JULHO 

A.1.5 LEI N.o 58/2017, DE 25 DE JULHO PUBLICAÇÃO: DIÁRIO DA

REPÚBLICA N.o 142/2017, SÉRIE I DE 2017­07­25, PÁGINAS 3915 – 3922

EMISSOR: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DATA DE PUBLICAÇÃO: 2017­07­25

PROCEDENDO À QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.o 32/2006, DE 26 DE JULHO SOBRE

O DESTINO DOS ESPERMATOZOIDES, OVÓCITOS, TECIDO TESTICULAR E TECIDO OVÁRICO . 

A.1.6 LEI N.o 48/2019 DE 8 DE JULHO REGIME DE CONFIDENCIALIDADE

NAS TÉCNICAS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA, PROCEDENDO

À SEXTA ALTERAÇÃO À LEI N.o 32/2006, DE 26 DE JULHO

(PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA). .

A.1.7 LEI N.o 72/2021, DE 12 DE NOVEMBRO (VERSÃO ACTUALIZADA)

QUE PERMITE O RECURSOA TÉCNICAS DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

ATRAVÉS DA INSEMINAÇÃO COM SÉMEN APÓS A MORTE DO DADOR, NOS CASOS DE

PROJETOS PARENTAIS EXPRESSAMENTE CONSENTIDOS, ALTERANDO

A LEI N.o 32/2006, DE 26 DE JULHO (PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA)